CAMILA DE SANTANA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o no 23.497.859/0001-53, com sede na Rua do Condomínio João Figueira Simões Filho, 1001, Bl. 02, Apt. 104, Ponto Parada, Simões Filho/BA, CEP 43700-000, endereço eletrônico: contato@mila-santana.com , neste ato representada por quem é de direito em seu contrato social, designada Mila Santana.
A Mila Santana sabe que quando você, usuário, utiliza seus serviços, está confiando em nós suas informações e que isso é uma grande responsabilidade, razão pela qual a Mila Santana assume o compromisso de proteger essas informações, zelando sempre pela proteção da sua privacidade.
Para cumprir nosso compromisso de proteger essas informações, a Mila Santana desenvolveu essa política de privacidade para ajudar você a entender quais informações coletamos, por que as coletamos, o que fazemos com elas, e como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir essas informações. Todas as práticas da Mila Santana no que se refere à recolha, uso, conservação e divulgação das informações pessoais serão abordadas no presente documento.
A partir do momento que você utiliza os serviços da Mila Santana, seja para realizar buscas, registrar-se para receber ofertas e novidades ou contratar algum serviço através de quaisquer de nossos canais de atendimento (site, telefone, e-mail, aplicativos para dispositivos móveis), está confiando em nós suas informações pessoais. Desse modo, a presente política de privacidade se aplica aos usuários que navegam no site, aplicativo, ou que entram em contato com a Mila Santana por qualquer meio disponível.
Este documento foi elaborado com base na Lei Federal n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” e demais normas aplicáveis, nacionais ou internacionais que dispõem sobre o tratamento de dados pessoais.
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural, ou seja, qualquer informação relacionada ao usuário. Tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A Mila Santana, ao realizar o tratamento dos dados pessoais do usuário, se compromete a atuar sempre pautada pela boa-fé e pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
DADOS PESSOAIS: QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS?
A Mila Santana poderá coletar e tratar os dados pessoais dos usuários para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Os seguintes dados pessoais dos usuários poderão ser tratados:
Dados de qualificação: são os dados necessários para possibilitar o cadastro e identificação do usuário, que são fornecidos pelo próprio usuário no momento de cadastro se aplicável, que incluem nome, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, RG, CPF, nacionalidade, destino, entre outros dados de qualificação necessários para a prestação de nossos serviços. A depender do serviço contratado.
Dados de outras pessoas: caso você contrate qualquer dos serviços da Mila Santana em nome de terceiros, você deve fornecer todas as informações exigidas referentes a essa pessoa. Neste caso, você deve informar a outra pessoa que compartilhará os dados dela com a Mila Santana, obtendo previamente o consentimento para tanto. Caso tal terceiro for menor de 18 (dezoito) anos de idade, ou pessoa incapaz de manifestar o seu consentimento de acordo com a legislação aplicável, você declara ser pai ou responsável legal dessa pessoa e dispor das faculdades suficientes para proporcionar dados pessoais e aceitar esta Política de Privacidade em seu nome, obrigando-se ainda a comprovar tal condição.
Dados de preferência: são as informações fornecidas pelo usuário acerca de suas preferências no âmbito da prestação de serviços contratada.
Opiniões, comentários e sugestões: caso o cliente participe voluntariamente de pesquisas de opinião e/ou respondendo às perguntas enviadas através de e-mails, bem como através do site ou do aplicativo. Nesse caso, visando oferecer a outros usuários depoimentos reais sobre experiências de serviços, você aceita e concorda que todas essas informações que nos envie poderão ser publicadas pela Mila Santana, em qualquer uma de suas plataformas ou em outras plataformas com as quais a Mila Santana tenha relações contratuais. Nesse sentido, você poderá ser identificado através do seu nome completo e/ou apelido, comentário e nacionalidade. Ao enviar-nos essas informações você cede de modo irrevogável à Mila Santana todos os direitos de propriedade sobre tais Opiniões. Lembre-se que você pode enviar sua opinião de maneira anônima. Sempre esteja ciente de que, quando colocar informações em uma área pública das plataformas, estará disponibilizando-as para outros membros, usuários das plataformas e público em geral; o que se encontra fora do âmbito de controle da Mila Santana. Lembre-se do mencionado acima e tome cuidado com as informações que decidir divulgar.
Endereços IP, cookies e identificadores: Quando Você visitar as plataformas da Mila Santana, poderão ser coletadas automaticamente determinadas informações do seu computador ou dispositivo móvel, como dados sobre a sessão, endereço IP, o software do navegador da Web, o site de referência, datas e horas das suas interações dentro das Plataformas, informações sobre sua atividade on-line e geolocalização. A finalidade de coleta dessas informações automáticas é possibilitar que a Mila Santana entenda os interesses e preferências dos usuários, a fim de personalizar e melhorar a experiência dentro da Plataforma.
Detalhamento sobre Cookies: Nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação dos usuários, personalizar conteúdo e anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar nosso tráfego. Os usuários têm a opção de gerenciar suas preferências de cookies diretamente em nosso site, através da seção de configurações de privacidade, permitindo a escolha de quais categorias de cookies desejam aceitar ou recusar. Além disso, é possível ajustar as configurações de cookies a qualquer momento pelo navegador, proporcionando controle total sobre a coleta e uso de seus dados. Nosso compromisso é com a transparência e o respeito à privacidade de todos os usuários, garantindo que as preferências de cada um sejam respeitadas.
Medidas de Segurança Específicas: Comprometidos com a proteção dos dados pessoais de nossos usuários, adotamos rigorosas medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas. Implementamos criptografia de ponta a ponta para garantir a segurança dos dados durante a transmissão e armazenamento. Além disso, realizamos auditorias de segurança regulares e testes de penetração para identificar e corrigir vulnerabilidades. Acesso aos dados é estritamente limitado a funcionários autorizados, que são treinados em práticas de segurança de dados e obrigados a manter a confidencialidade. Estas medidas são revisadas e atualizadas continuamente para responder a novas ameaças e garantir a máxima proteção dos dados.
Procedimentos em Caso de Vazamento de Dados: Em caso de vazamento de dados ou qualquer outro incidente de segurança, adotamos um protocolo rigoroso para mitigar impactos e proteger nossos usuários. Imediatamente após a detecção de um incidente, iniciamos uma investigação detalhada para determinar a extensão e natureza do vazamento. Usuários afetados são notificados sem demora, com informações claras sobre quais dados foram comprometidos e orientações sobre como proteger suas informações. Além disso, reportamos o incidente às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação aplicável, e colaboramos integralmente com investigações subsequentes para prevenir futuras ocorrências. Nossa prioridade é restabelecer a segurança dos dados e manter a transparência com nossos usuários.
Dados fornecidos por terceiros: são aqueles que não são coletados pela Mila Santana, mas que são compartilhados com ela pela por terceiro que possui autorização para tanto, para atender a finalidade pela qual esse dado foi coletado, ou que são transferidos a pedido do usuário. A Mila Santana poderá obter informações sobre o usuário junto a entidades afiliadas, parceiros comerciais e outras fontes de terceiros independentes, a fim de realizar condutas no âmbito da contratação, desde que haja o consentimento do usuário para o compartilhamento dessas informações ou, caso a informação esteja disponível em alguma base de dados pública, desde que sejam respeitados os princípios relativos à proteção de dados pessoais. Caso a contratação dos serviços da Mila Santana se dê através de agência/empresa, tal agente irá fornecer os dados do usuário necessários para possibilitar a execução do contrato.
A Mila Santana poderá confirmar os dados pessoais fornecidos, a critério exclusivo, através de entidades públicas, empresas especializadas ou centrais de risco, para o qual você autoriza-nos expressamente. As informações obtidas pela Mila Santana junto a estas entidades serão tratadas de modo confidencial.
Você sempre poderá decidir não nos fornecer informações, mas em geral são necessárias determinadas informações pessoais para comprar ou realizar transações na Mila Santana. Caso decida não nos fornecer as informações necessárias, é possível que você não possa contratar nossos serviços.
TÉRMINO DO TRATAMENTO: POR QUANTO TEMPO RETEMOS SUAS INFORMAÇÕES?
A Mila Santana adota todos os esforços possíveis no sentido de garantir que os dados pessoais dos usuários sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anónimos sempre que possível.
De forma geral, os dados pessoais dos usuários serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados. Quando o usuário contrata um serviço junto da Mila Santana, este será, em regra, o período correspondente à celebração do contrato junto com a Mila Santana até o término da prestação do serviço.
Após o término da relação com o usuário, a Mila Santana poderá reter os dados pessoais do usuário pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação com o usuário.
O término do tratamento dos dados pessoais do Cliente ocorrerá quando for verificado (i) que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada; (ii) manifestação do usuário requisitando a exclusão dos dados, salvo caso a exclusão seja impossível em razão da relação contratual e situações legais aplicáveis; (iii) em caso de determinação legal.
Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originários.
DIREITOS DO USUÁRIO: COMO PODE SER FEITO O ACESSO, ELIMINAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?
São direitos dos usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais: (i) confirmação de existência de tratamento de dados pessoais; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação das autoridades; (vi) solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante a finalização da relação contratual, nos casos em que seja possível; (vii) obter informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; (ix) revogação do consentimento.
O Usuário, na qualidade de titular de dados, pode apresentar solicitações com base nos direitos listados acima, que serão oportunizadas de forma gratuita.
No Brasil, os usuários, titulares das Informações Pessoais têm reconhecidos e poderão exercer os direitos de acesso, cancelamento e atualização das suas Informações Pessoais, bem como a se opor ao tratamento das mesmas e a ser informados sobre as cessões realizadas, de forma gratuita em intervalos não inferiores a seis meses, salvo que se comprove um interesse legítimo ao efeito conforme o estabelecido artigo 43 da Lei 8078/90.
A solicitação apresentada poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais, como exemplo no caso de pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Mila Santana, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o usuário será devidamente informado, de forma justificada.
Caso o usuário tenha alguma preocupação ou pergunta acerca do processamento dos seus dados pessoais, ou caso queria exercer algum direito relativo aos seus dados pessoais, previsto no presente documento ou na legislação, o associado pode entrar em contato com o encarregado de dados pessoais da Mila Santana, através da apresentação da solicitação contato@mila-santana.com .
Em sua solicitação, deverá informar seu nome completo e, conforme o caso, documentos que comprovem a representação legal do titular, assim como anexar uma cópia simples do seu documento nacional de identidade, informar seu e-mail e endereço postal para notificações e um número de telefone para contato; e descrever clara e precisamente os dados pessoais sobre os quais deseja exercer o direito de acesso, retificação e cancelamento, e os documentos que embasam tal alteração. Uma vez cumpridos os requisitos detalhados acima, e sempre que a solicitação proceda, a Mila Santana lhe comunicará se encaminhou a mesma. A Mila Santana dispõe de 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento da solicitação para enviar uma resposta, caso trate-se de uma solicitação de acesso, e 5 (cinco) dias úteis se você tiver solicitado a retificação, atualização ou eliminação das suas Informações Pessoais.
O site da Mila Santana pode conter vínculos (links) a outros sites que têm suas próprias políticas de privacidade e confidencialidade. Por esse motivo, recomendamos que, se você acessar estes outros sites, revise cuidadosamente as respectivas práticas e políticas de confidencialidade, sempre que esta Política de Privacidade não englobar práticas ou políticas de terceiros, incluindo os que possam revelar e/ou compartilhar informações com a Mila Santana.
Esta Política foi atualizada no dia 27 de fevereiro de 2024. A Mila Santana poderá realizar futuras alterações nesta Política de Privacidade. Quaisquer modificações no modo através do qual a Mila Santana utiliza as Informações Pessoais serão incorporadas nas versões futuras desta "Política de Privacidade" e serão publicadas no site da Mila Santana, de modo que o aconselhamos a revisar periodicamente a Política de Privacidade.
Transparência na Atualização de Políticas: É essencial garantir que nossos usuários estejam sempre informados sobre quaisquer alterações significativas em nossa Política de Privacidade. Por isso, comprometemo-nos a notificar nossos usuários por meio de e-mail e/ou notificações diretas em nossa plataforma, com antecedência mínima de 30 dias antes que novas alterações entrem em vigor. Isso oferece aos nossos usuários tempo suficiente para revisar as alterações e, se necessário, tomar decisões informadas sobre a continuidade do uso de nossos serviços. Nosso objetivo é manter uma relação de transparência e confiança, assegurando que você esteja sempre ciente de como seus dados são tratados.
Mila Santana. PLATAFORMA ONLINE. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Revisado em 27 de fevereiro de 2024.